As Capitanias hereditárias foi um sistema de administração territorial criado pelo rei de Portugal, D. João III, em 1534. Este sistema consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas e entregar a administração para particulares (principalmente nobres com relações com a Coroa Portuguesa).
Este sistema foi criado pelo rei de Portugal com o objetivo de colonizar o Brasil, evitando assim invasões estrangeiras. Ganharam o nome de Capitanias Hereditárias, pois eram transmitidas de pai para filho (de forma hereditária).
Estas pessoas que recebiam a concessão de uma capitania eram conhecidas como donatários. Tinham como missão colonizar, proteger e administrar o território. Por outro lado, tinham o direito de explorar os recursos naturais (madeira, animais, minérios).
O sistema não funcionou muito bem. Apenas as capitanias de São Vicente e Pernambuco deram certo. Podemos citar como motivos do fracasso: a grande extensão territorial para administrar (e suas obrigações), falta de recursos econômicos e os constantes ataques indígenas.
O sistema de Capitanias Hereditárias vigorou até o ano de 1759, quando foi extinto pelo Marquês de Pombal.
Capitanias Hereditárias criadas no século XVI:
Capitania do Maranhão
Capitania do Ceará
Capitania do Rio Grande
Capitania de Itamaracá
Capitania de Pernambuco
Capitania da Baía de Todos os Santos
Capitania de Ilhéus
Capitania de Porto Seguro
Capitania do Espírito Santo
Capitania de São Tomé
Capitania de São Vicente
Capitania de Santo Amaro
Capitania de Santana
Governo-Geral do Brasil
O governo-geral foi um dos modelos de organização administrativa que os portugueses estabeleceram no Brasil durante o período colonial. Criado no ano de 1548, o governo-geral foi criado para substituir um outro modelo de organização administrativa anterior: o sistema de capitanias hereditárias.
Essa substituição aconteceu porque o sistema de capitanias hereditárias não deu certo em terras brasileiras. Isso porque muitos portugueses que recebiam as capitanias não desejavam se mudar para o Brasil para tomar conta das terras recebidas. Além disso, aqueles que chegaram a se mudar para o Brasil, enfrentaram muitas dificuldades para conseguir lucrar com a capitania recebida da Coroa de Portugal.
Como o sistema não deu muito certo, Portugal então passou a centralizar a administração da colônia criando o cargo de governador geral. Esse governador era, a partir daquele momento, a mais importante autoridade presente no Brasil e tinha a função de representar os interesses do rei de Portugal em terras brasileiras.
Mesmo tendo grandes poderes, sabemos que o governador geral sozinho não daria conta de todas as responsabilidades e problemas que envolviam a organização do espaço colonial. Foi então que, para melhor cumprir suas atribuições, o Governador Geral contava com o auxílio de outros três auxiliares: o provedor-mor, o capitão-mor e o ouvidor-mor.
O provedor-mor tinha a responsabilidade de garantir a arrecadação dos impostos em terras brasileiras e cuidar dos gastos que o governo geral tivesse na administração do território. O capitão-mor tinha a responsabilidade de organizar as tropas responsáveis pela defesa do litoral brasileiro contra as possíveis invasões estrangeiras e os ataques das comunidades indígenas presentes no Brasil. Já o ouvidor-mor exercia a função de juiz, aplicando as leis e resolvendo os conflitos existentes entre a população colonial.
O governo-geral foi o modo de organização utilizado por Portugal durante todo o período colonial. Durante os séculos XVII e XVIII houve outras formas de divisão do território colonial que foram empregadas com o objetivo de facilitar o domínio das terras brasileiras. O Brasil chegou por um tempo a ser dividido em duas partes, sendo uma com capital na cidade de Salvador e outra com capital na cidade do Rio de Janeiro. Logo depois houve outra divisão que colocava a região do Grão-Pará com uma administração exclusiva.
No século XVIII, a capital da colônia foi definitivamente transferida para o Rio de Janeiro. Essa decisão teve grande influência da descoberta de ouro nas regiões central e sudeste do Brasil. Portanto, a mudança do Rio de Janeiro foi adotada para facilitar a arrecadação e o controle dessa riqueza explorada por Portugal na época.
O governo-geral acabou somente no ano de 1808, quando a Família Real Portuguesa chegou ao Brasil. Naquele momento, o Rio de Janeiro se transformou em capital não só do espaço colonial brasileiro, mas também do Império Português. Desse modo, a necessidade de um governador-geral para representar o rei de Portugal deixava de ser necessária para se controlar o território do Brasil.
Fonte: /www.historiadobrasil.net/capitaniashereditarias/
Questões de vestibular sobre Capitanias hereditárias
1) Apesar das dificuldades, o sistema de capitanias lançou as bases da colonização, estimulando a formação dos primeiros núcleos de povoamento. Dentre esses núcleos podemos citar alguns a seguir, exceto:
a) São Vicente
b) São Clemente
c) Porto Seguro
d) Ilhéus
e) Olinda
2) Apesar das dificuldades, o sistema de capitanias lançou as bases da colonização, estimulando a formação dos primeiros núcleos de povoamento. Dentre esses núcleos podemos citar alguns a seguir, exceto:
a) São Vicente
b) São Clemente
c) Porto Seguro
d) Ilhéus
e) Olinda
a) carta floral
b) escritural temporária
c) certidão de posse
d) certidão de posse temporária
e) carta de doação
4) Entre os direitos e deveres dos donatários, podemos destacar as sesmarias, ou seja:
a) criar vilas e distribuir terras a quem desejasse e pudesse cultivá-las.
b) exercer plena autoridade judicial e administrativa.
c) enviar até 30 índios escravizados por ano a Portugal.
d) receber 5% dos lucros sobre o comércio do pau-brasil.
e) escravizar os indígenas considerados inimigos, obrigando a trabalhar nas lavouras.
5) (Fatec-SP) Não tendo capital necessário para realizar a colonização do Brasil, pois atravessava uma série crise econômica, Portugal decidiu adotar o sistema de capitanias hereditárias.
É correto afirmar que:
a) as capitanias foram entregues a capitães-donatários, com o compromisso de promoverem seu povoamento e exploração; contudo, poucos eram os direitos e os privilégios que recebiam em troca.
b) o sistema foi adotado devido à presença de estrangeiros no litoral, à péssima situação econômico-financeira de Portugal e ao seu sucesso nas Ilhas do Atlântico.
c) as capitanias eram pessoais, transferíveis, inalienáveis e não podiam ser passadas para seus herdeiros.
d) o sistema era regulamentado por dois documentos: a Carta de Doação e o Foral, sendo que na Carta de Doação vinham detalhados os direitos e deveres dos donatários, além dos impostos e tributos a serem pagos.
e) a administração política da colônia tornou-se centralizada, assim como a da Metrópole.
6) (UERJ) Um dos principais problemas brasileiros da atualidade é a questão da concentração da propriedade da terra. Os meios de comunicação de massa (rádio, televisão, jornal) trazem, todos os dias, matérias sobre invasões promovidas por camponeses sem-terra, mas a falta de terra para quem realmente trabalha nela não é um problema atual. Um instrumento de distribuição de terra do período colonial que comprova a longa duração deste problema no Brasil é:
a) o Regimento Geral.
b) a Carta de Sesmaria.
c) os Tratados de Saragoça.
d) o Tratado de Tordesilhas.
7) (UFU-MG) A distribuição de capitanias hereditárias como sistema de povoamento e colonização das terras do Novo Mundo, desenvolvido por Portugal, foi um empreendimento planejado, respondendo a uma necessidade nova, decorrente da expansão ultramarina. Sua montagem obedecia a determinadas prescrições que contavam, essencialmente, com as cartas de Doação e de Forais, peças básicas da solução das donatarias. Portanto, a respeito da administração do Estado português na Colônia brasileira, através do sistema de donatarias, é incorreto afirmar que:
a) interessava à Coroa deixar às mãos de particulares a ocupação das terras, visto que ela não poderia, sem risco de perder as Índias Orientais, desviar capitais para essa nova empresa que iniciava.
b) numa perspectiva econômica, as capitanias funcionavam, nos quadros da colonização, como grandes empresas, tendo à frente o donatário como empresário, diretamente responsável pelo investimento inicial.
c) a centralização político-administrativa da Colônia, através do sistema de donatarias, correspondia aos interesses gerais dos donatários.
d) as doações hereditárias de vastas províncias brasileiras, com o seu sistema de sesmaria gratuitas, faziam parte do próprio sistema colonial. "O Estado doava títulos e terras para receber divisas".
e) os amplos poderes dados aos donatários não entravam em contradição com a tendência da política portuguesa, pois importava oferecer condições para o efetivo desenvolvimento da colonização das terras portuguesas
8) Com relação aos capitães donatários, responda:
a) Quem eram os capitães donatários e como os mesmos eram escolhidos?
b) Quais eram os direitos e deveres oferecidos aos capitães donatários?
9) (MACKENZIE) O sistema de capitanias, criado no Brasil em 1534, refletia a transição do feudalismo para o capitalismo, na medida em que apresentava como característica:
a) a ausência do comércio internacional, aliada ao trabalho escravo e economia voltada para o mercado interno;
b) uma economia de subsistência, trabalho livre, convivendo com forte poder local descentralizado;
c) ao lado do trabalho servil, uma administração rigidamente centralizada;
d) embora com traços feudais na estrutura política e jurídica, desenvolveu uma economia escravista, exportadora, muito distante do modelo de subsistência medieval;
e) uma reprodução total do sistema feudal, transportada para os tópicos.
10) (UCSAL) Ao estabelecer o Sistema de Capitanias Hereditárias, D. João III objetivava:
a) demonstrar que as sugestões feitas por Cristóvão Jacques, alguns anos antes, eram extraordinárias;
b) repetir em territórios brasileiros uma experiência bem-sucedida nas ilhas do Oceano Atlântico e no litoral oriental da África;
c) povoar o litoral brasileiro em toda sua extensão concomitantemente, impedindo assim novas incursões
estrangeiras;
d) incentivar o cultivo da cana-de-açúcar por meio de doação de terras a estrangeiros, modernizando assim a produção;
e) fortalecer o poder da nobreza portuguesa que se encontrava em declínio, oferecendo-lhe vastas áreas de terras no Brasil.
11) O sistema de Capitanias Hereditárias não foi um fracasso total, pois pelo menos Duas delas conseguiram prosperar:
A) São Vicente e Bahia
B) Pernambuco e São Vicente
C) Pernambuco e Rio de Janeiro
D) Rio de Janeiro e Bahia
12) O sistema de governo em capitanias hereditárias foi criado por:
A) D. Henrique, o infante, em 1530;
B) Rainha Isabel de Castela, em 1630;
C) D. João III, em 1534;
D) Rei Fernão de Aragão, em 1535.
A) Cidades;
B) Províncias;
C) Vilas;
D) Povoados.
14) (UNAERP-SP) Em 1534, o governo português concluiu que a única forma de ocupação do Brasil seria através da colonização. Era necessário colonizar, simultaneamente, todo o extenso território brasileiro. Essa colonização dirigida pelo governo português se deu através da:
a) criação da Companhia Geral do Comércio do Estado do Brasil.
b) criação do sistema de governo-geral e câmaras municipais.
c) criação das capitanias hereditárias.
d) montagem do sistema colonial.
e) criação e distribuição das sesmarias.
15) . (Unifesp) Entre os donatários das capitanias hereditárias (1531-1534), não havia nenhum representante da grande nobreza. Esta ausência indica que:
a) a nobreza portuguesa, ao contrário da espanhola, não teve perspicácia com relação às riquezas da América.
b) a Coroa portuguesa concedia à burguesia, e não à nobreza, os principais favores e privilégios.
c) no sistema criado para dar início ao povoamento do Brasil, não havia nenhum resquício de feudalismo.
d) na América portuguesa, ao contrário do que ocorreu na África e na Ásia, a Coroa foi mais democrática.
e) as possibilidades de bons negócios aqui eram menores do que em Portugal e em outros domínios da Coroa.
Gabarito:
1) B 2) A 3) E 4) A 5) B 6) B 7) C
8) a) Os capitães donatários eram as pessoas escolhidas para administrar cada uma das capitanias hereditárias. Geralmente, a Coroa Portuguesa buscava um donatário entre os funcionários, nobres e comerciantes que tivessem boas relações com o governo. Com isso, Portugal visava à escolha de um sujeito que pudesse trabalhar em prol dos interesses do Estado Lusitano.
b) Os donatários deveriam expandir as atividades econômicas, proteger o território e pagar devidamente os tributos devidos a Portugal. Em contrapartida, o donatário poderia nomear as autoridades que o auxiliariam na organização da capitania, escravizar índios, fundar novas vilas e doar grandes lotes de terra que eram conhecidas como sesmarias.
9) D 10) C 11) B 12) C 13) B 14) C 15) E
Questões de vestibular sobre Governo-Geral no Brasil
1) (FESO-RJ) "O governo-geral foi instituído por D. João III, em 1548, para coordenar as práticas colonizadoras do Brasil. Consistiriam estas últimas em dar às capitanias hereditárias uma assistência mais eficiente e promover a valorização econômica e o povoamento das áreas não ocupadas pelos donatários." (Manoel Maurício de Albuquerque. Pequena história da formação social brasileira. Rio de Janeiro: Graal, 1984. p. 180.) As afirmativas abaixo identificam corretamente algumas das atribuições do governador-geral, à exceção de:
a) Estimular e realizar expedições desbravadoras de regiões interiores, visando, entre outros aspectos, à descoberta de metais preciosos.
b) Visitar e fiscalizar as capitanias hereditárias e reais, especialmente aquelas que vivenciavam problemas quanto ao povoamento e à exploração das terras.
c) Distribuir sesmarias, particularmente para os beneficiários que comprovassem rendas e meios de valorizar economicamente as terras recebidas.
d) Regular as alianças com tribos indígenas, controlando e limitando a ação das ordens religiosas, em especial da Companhia de Jesus.
e) Organizar a defesa da costa e promover o desenvolvimento da construção naval e do comércio de cabotagem.
2) (PUCCamp-SP) Os governos-gerais foram instituídos como a única solução político- administrativa viável para a colonização efetiva do Brasil na segunda metade do século XVI, porque:
a) a instituição do sistema, em 1548, suprimiu definitivamente a divisão da colônia em capitanias hereditárias.
b) o governo-geral representava a centralização político-administrativa da colônia, que se tornava imperativa, pelo sucesso da maioria das capitanias hereditárias.
c) o risco crescente, criado com a autonomia excessiva das capitanias hereditárias, levou o Estado metropolitano a organizar o governo-geral para substituí-las.
d) o governo centralizado na colônia correspondia melhor à definição absolutista do próprio governo metropolitano.
e) o governo-geral constituía-se, em nível político, como um regime descentralizado e, em nível econômico, como uma grande empresa particular, estando à frente o governador, o único responsável pelo investimento inicial e pelo incentivo à produção.
3) (Unirio-RJ) A colonização brasileira no século XVI foi organizada sob duas formas administrativas, Capitanias Hereditárias e Governo-Geral. Assinale a afirmativa que expressa corretamente uma característica desse período.
a) As capitanias, mesmo havendo um processo de exploração econômica em algumas delas, garantiram a presença portuguesa na América, apesar das dificuldades financeiras da Coroa.
b) As capitanias representavam a transposição para as áreas coloniais das estruturas feudais e aristocráticas europeias.
c) As capitanias, sendo empreendimentos privados, favoreceram a transferência de colonos europeus, assegurando a mão de obra necessária à lavoura.
d) O governo-geral permitiu a direção da Coroa na produção do açúcar, o que assegurou o rápido povoamento do território.
e) O governo-geral extinguiu as donatárias, interrompendo o fluxo de capitais privados para a economia do açúcar.
4) (UEL-PR) A centralização político-administrativa do Brasil colônia foi concretizada com a
a) criação do Estado do Brasil.
b) instituição do governo-geral.
c) transferência da capital para o Rio de Janeiro.
d) instalação do sistema das capitanias hereditárias.
e) política de descaso do governo português pela atuação predatória dos bandeirantes.
5) (UFAL) A implantação em 1548, no Brasil, do sistema de Governo-Geral tinha objetivo:
a) legislar e executar as decisões das Câmaras Municipais;
b) iniciar o processo de colonização da costa brasileira;
c) promover e desenvolver atividades no mercado de consumo;
d) expandir a ocupação do interior do território nacional;
e) coordenar e centralizar a administração das Capitanias.
6) (FATEC) A única forma de ocupação do Brasil por Portugal era através da colonização. Era necessário colonizar simultaneamente todo o extenso litoral. Essa colonização dirigida pelo governo português se deu através da:
a) criação do sistema de governo geral;
b) criação e distribuição de sesmarias;
c) criação das capitanias hereditárias;
d) doação de terras a colonos;
e) sistema de parceria.
7) (UFRJ) Entre as realizações de Men de Sá, o terceiro governador geral do Brasil, NÃO se destaca:
a) a expulsão dos franceses do Rio de Janeiro;
b) a construção da primeira capital do Brasil, Salvador;
c) o apaziguamento da Confederação dos Tamoios, através dos jesuítas;
d) o incentivo à agricultura e à pecuária;
e) a permanência no Brasil além do que havia sido determinado, devido ao bom desempenho.
Gabarito:
1) E 2) D 3) A 4) B 5) E 6) C 7) B
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